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Título:   DECRETO Nº 12.332  21/10/1975  (texto original)
     Revogado(a)
Ementa:   Declara de utilidade pública a Associação Promotora de Instrução e Trabalho para Cegos.
Publicação:   DOM 22/10/1975
Revogação:   Decreto nº 59.240/2020 - Revoga este Decreto. (ver documento)
Indexação:   Utilidade pública - Associação Promotora de Instrução e Trabalho para Cegos


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